AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme detalhamento: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CONTRATADO: Razão Social: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº: 03.541.088/0045-68. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTES, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Deliberação nº 013/2025 - CEDCA/PR, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR. VALOR ESTIMADO: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil, e duzentos reais). FUNDAMENTO DA DISPENSA: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programática: 08.001.08.122.0040.2122 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. 08.002.08.243.0037.5003 - Execução do Projeto Fia - Fundo da Infância e Adolescência. 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fontes: 33913 - Deliberação N. 13/2025 - CEDCA/PR. 31940 - Recursos MDS BL GBF FNAS - Bolsa Família. Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 17 de setembro de 2026. WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito