Portaria CGBEN/MGI nº 11.520, de 21 de Setembro de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 11.520, de 21 de Setembro de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019760/2026-49, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JONATAS PEDROSA VIDAL, matrícula SIAPE nº 2014967, ocupante do cargo de Médico - PGPE, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Amapá, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA