DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 11 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Working Party Nº 1 on Tax Conventions and Related Questions, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000828/2026-86) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA