DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 91, de 29 de abril de 2026, resolve: Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, publicado no D.O.U. nº 151 de 12/8/2026, Seção 2, página 43. (Processo Sei nº 18220.000709/2026-43) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA