DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Adida Tributária e Aduaneira junto a Embaixada do Brasil em Pequim, China, no período de 12 a 15 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 7th Belt and Road Initiative Tax Administration Cooperation Forum, a se realizar na cidade de Jakarta, Indonésia. (Processo Sei nº 18220.000822/2026-17) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA