DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE MELO, matrícula nº 0131910, Superintendente-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e HELICA DE SOUSA MAXIMO, matrícula nº 1452687, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 a 30 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do intercâmbio de informações para a criação da inteligência de fronteira, MERCOSUL (SISME), a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000823/2026-53) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA