PORTARIA SG-MD Nº 4.861, de 18 de setembro de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.861, de 18 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000306/2026-00, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Brig Ar JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, do servidor MAURO GIACOBBO, Diretor de Programa da Secretaria-Geral, do CMG RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS e do Cel Av LUCIANO FONTANA LIMA, ambos coordenadores do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, para participarem da "Expo Internacional de Defesa do Vietnã 2026" (VIETNAM DEFENCE EXPO 2026), a ser realizada na cidade de Hanói/Vietnã, no período de 10 a 13 de dezembro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 7 a 15 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, bem como meias diárias nos dias 8, 9 e 14 de dezembro de 2026, em razão de o deslocamento de ida e de volta demandar mais de um dia de trânsito. Considerando a hospitalidade oferecida pelo comitê organizador do evento, que arcará com os custos referentes às passagens aéreas, à hospedagem e ao transporte local, caberá, ainda, o pagamento de meia diária durante a realização do evento. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO