PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 1.837, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 1.837, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024. resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação visando à Farmácia Virtual, integrante do Portfólio de 2026 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Designar os integrantes abaixo relacionados para constituírem a equipe, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Glayson de Oliveira Lins, SIAPE nº 3372789. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Taísa Alves Castanheira de Sousa, SIAPE nº 1550091; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Carlos Eduardo Gregório Pires, SIAPE nº 1908362; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846; Integrante Técnico Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGTIC: Lidiane Maria Gonçalves Sorani, SIAPE nº 340516; Integrante Técnico Substituto - MGI/SEGES/CENTRAL/CGTIC: Gabriel de Freitas Gubolin, SIAPE nº 2356337; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Mariana Teles Siebra de Castro, SIAPE nº 2130114; e Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Sandra Maria de Menezes Belota, SIAPE nº 1100710. Comando da Aeronáutica Integrante Requisitante - Técnico Titular: Diego Lopes do Nascimento. Exército Brasileiro Integrante Requisitante - Técnico Titular: Marisa Diniz Matos; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Alexandre Lacerda Caiafa Soares; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Gilberto da Silveira Rocha Junior; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Rafael Jorge Santos de Castro; e Integrante Requisitante - Técnico Titular: Sonia Regina Nuñez da Silva. Ministério da Justiça e Segurança Pública Integrante Requisitante - Técnico Titular: Zildimeiry Cristine Vieira Pedrosa, SIAPE nº 2138193; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Rodrigo Fontes Maia, SIAPE nº 1824451; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Joana Pires Gonçalves, SIAPE nº 1775409; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Alessandra Souza Vieira, SIAPE nº 42000472; Integrante Requisitante - Técnico Titular: Walace Pereira Barbosa, SIAPE nº 2356948; e Integrante Requisitante - Técnico Titular: Phelipe Cartaxo de Oliveira Bastos, SIAPE nº 2359588. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do presidente, as atividades serão conduzidas pelo integrante técnico titular. Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a sua conclusão, entendido como sendo a homologação da licitação. Art. 4º Na fase de planejamento da contratação, caberá em especial aos integrantes da EPC, entre outras atividades previstas nos normativos citados neste expediente, a realização das atividades relacionadas nas Subseções II e III, Seção I, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, nas quais constam a indicação de atividades específicas a serem realizadas por cada um dos integrantes da EPC. Art.5º Caberá ainda à EPC, durante a fase de seleção do fornecedor: I - analisar as sugestões feitas pela área de licitações, área jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação ou os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, na: a) resposta aos questionamentos e às impugnações dos licitantes; b) análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes; e c) condução de eventual verificação de amostra do objeto. Art. 6º Revogam-se a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 5083, de 18 de julho de 2024 (SEI-MGI 43774925), a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 6840, de 18 de setembro de 2024 (SEI-MGI 45577457), a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 599, de 24 de janeiro de 2025 (SEI-MGI nº 47952769), a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 5793, de 16 de julho de 2025 (SEI-MGI 52356340) e a Portaria SEGES-CENTRAL/MGI nº 7624, de 9 de setembro de 2025 (SEI-MGI 53815047). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELENI ROBERTA DA SILVA