PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.450, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.450, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.072850/2026-13, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor EVISTON BORGES PINTO, matrícula SIAPE n.º 1590236, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Dados e Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação de Suporte e Infraestrutura. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS