PORTARIA MinC Nº 558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MinC Nº 558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e as informações constantes do Processo nº 01400.021837/2026-90, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula Siape nº 1696141, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo permanecerá com o Ministério da Cultura, sem reembolso pelo órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria tornar-se-á sem efeito caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, contado de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO