PORTARIA Nº 43, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 43, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.146865/2026-98, resolve: Conceder pensão vitalícia a NILSE MENDES DOS SANTOS, em virtude do falecimento de seu esposo, servidor aposentado deste Instituto, AMAZONINO PENA DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 702272, Classe "S" padrão V, ocorrido em 31/08/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 217, Artigo 222, inciso VII, alínea b) item 6, da lei 8.112/90, e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. NILTON BEZERRA GUEDES