PORTARIA MEC Nº 724, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 724, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto na cláusula nº 36, § 1º, do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), de 25 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.170, de 4 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................... I - ......................................................................................; e II - ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, como membro suplente." (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 594, de 25 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA