PORTARIA Nº 294/Com9°DN, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 294/Com9°DN, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 30, combinado com o inciso II, art. 138, e o inciso VI, § 6°, art. 140, ambos do Decreto n° 57.654/1966, e de acordo com o inciso VII, art. 94 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Desincorporar do Serviço Militar Obrigatório (SMO), na presente data, o GM (RM2-Md) 26.2374.23 ANDRÉ LÚCIO ALVES MAIA, pertencente à Turma 2/2026, incorporado por meio da Port n° 279/2026, deste Comando, por encontrar-se temporariamente incapaz para o Serviço Militar (Incapaz B-2), de acordo com a Msg R-141957Z/AGO/2026, da PNMa. Art. 2° Considerar o referido militar excluído do Serviço Ativo da Marinha (SAM), fazendo jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), por inclusão prévia no excesso de contingente. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX