PORTARIA DE PESSOAL Nº 298, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 298, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.008370/2026-09, a decisão judicial proferida no processo nº 1057323-35.2020.4.01.3700 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 03261/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 424, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, que declarou vago o cargo efetivo de Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocupado por CARLOS EDUARDO ESTRELA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1549959, para que passe a constar como fundamento do desligamento, com efeitos a partir de 18/03/2021, a exoneração a pedido, em adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), nos termos da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, e da Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº1057323-35.2020.4.01.3700, em trâmite na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão. MARKELL FERREIRA ALVES