PORTARIA PROGEP-DPC N° 149, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PROGEP-DPC N° 149, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 122 da Lei nº 12.529/2011 e o art. 23 do Decreto nº 11.222/2022, e as demais informações que constam do processo nº 23074.091766/2026-41, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CAIO LUCAS ROCHA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1330029, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CADE/MJSP). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS