RetificaçãoSeção 2 · Edição 180 · Pág. 46
RETIFICAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios
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RETIFICAÇÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.335, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. ", leia-se: "com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019".