PORTARIA Nº 3.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.016763/2026-63, resolve: Autorizar, até 31 de março de 2027, a cessão do servidor desta Casa Legislativa LUCAS CAVALCANTE GONDIM, matrícula nº 422116, ocupante do cargo efetivo de Advogado, ao Supremo Tribunal Federal - STF, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, com ônus para o órgão cedente. Evandro Aparecido Baldutti