PORTARIA Nº 5.999/GABR/UFC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 5.999/GABR/UFC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, considerando o que consta no Processo nº 23067.035174/2026-61, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora VERA LUCIA PONTES JUVENCIO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Código de Vaga nº 0226238, SIAPE nº 0294209, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C019, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento). CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA