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PortariaSeção 2 · Edição 180 · Pág. 51

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Previdência SocialInstituto Nacional do Seguro Social › Presidência

Texto integral

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00159/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 27133797, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.101333/2025-47, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora GEANE KARINE DA SILVA PORTO PINTO, matrícula nº 2.041.752, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por incidir na tipificação descrita no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA