PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 359, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 359, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011248/2026-73, resolve: DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE nº 2191023, para exercer o encargo de substituto eventual, por tempo determinado, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial Internacional, código FCE 1.15, da Assessoria Especial Internacional, no período de 22 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2026, em razão da ausência do titular e do afastamento do substituto designado, ficando os atos convalidados. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ