PORTARIA PREVIC Nº 739, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 739, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº44011.006965/2026-08, resolve: Art. 1º Designar o servidor THIAGO BARROS DE SIQUEIRA, Matrícula nº 1563889, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licenciamento de Entidades, Convênios de Adesão e Habilitação, código FCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria/Previc nº 570/2017, publicada no publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2017. Ricardo Pena Pinheiro