PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.231, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.231, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria MDA nº 54, de 22 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 55000.015680/2026-03, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do País das servidoras abaixo relacionadas para participar da ação de desenvolvimento "53º Seminário Internacional de Orçamento Público", na Cidade do Leste, República do Paraguai, no período de 16 a 20 de novembro de 2026, incluído trânsito, com ônus para o MDA: I - Cristiane Fernandes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2696701, ocupante do cargo Coordenadora de Finanças; e II - Gabriela Carolina Coelho de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3902015, ocupante do cargo Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI