PORTARIA DCTA Nº 885/SDPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DCTA Nº 885/SDPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 520/SRH, de 21 de maio de 2026; e considerando o que consta do Processo nº 67750.004804/2026-13, resolve: Suspender, por força de Decisão Judicial (ID 600736265) proferida no Agravo de Instrumento nº 5014380-10.2026.4.03.0000, relacionado ao Processo nº 5002670-17.2026.4.03.6103, em trâmite na 3ª Vara Federal de São José dos Campos, os efeitos administrativos da Portaria DCTA nº 564/SDPM, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2026, seção 2, pág 7. Manter a Convocação do Asp Of R/2 RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (CPORAER-SJ/Nr Ord 7668627), na condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica, Estagiário de Engenharia, conforme previsto no inciso XXVIII da Portaria DCTA nº 151/SDPM, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2026, seção 2, pág 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União. (Protocolo COMAER nº 67700.012429/2026-71) Maj. Brig. Ar. ERIC BREVIGLIERI