PORTARIA Nº 3.800, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.800, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023876/2026-89, resolve: Art. 1º CEDER, por tempo indeterminado, o servidor JAIDER MOREIRA DE ALMEIDA, Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Padrão 019, Matrícula SIAPE nº. 0414764, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Acre, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, com base no disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente; Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão; Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). JOSIMAR BATISTA FERREIRA