PORTARIA Nº 362, de 21 DE SETEMBRO De 2026

PORTARIA Nº 362, de 21 DE SETEMBRO De 2026 A SUBSTITUTA DO DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO DA DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria PR/CNEN nº 32, de 09/02/2026, e sua Retificação, ambas publicadas no D.O.U. nº 28, Seção 2, respectivamente nas páginas nº 6, em 10/02/2026, e nº 9, em 10/04/2026, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 1, página 6, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 1, página 16, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder pensão vitalícia à Nilza Apparecida Duraes Moretti, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado João Ribeiro Moretti, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe C, padrão VI, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668018, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 02/08/2026, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observadas as disposições da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025). Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2026, data do falecimento do ex-servidor aposentado. Katia Cristina Iunes Minasian Santos