PORTARIA SEG Nº 1.483, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.483, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1039117/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de setembro de 2026, MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE, matrícula N. 313.217, da Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Designar MOYSÉS LACERDA AGAPITO, matrícula N. 320.561, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 05, da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO