PORTARIA Nº 92-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 92-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: 1. CONCEDER à Senhora ARLETE REGO GOMES CARDOZO, CPF nº 260.***.***-68, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil Aposentado MANOEL PEREIRA CARDOZO, matrícula SIAPE nº 83043, vinculado ao 4ª Batalhão de Engenharia de Construção, falecido em 13 de setembro de 2025, tendo como referência o cargo 444/012 - AGENTE DE SERV DE ENGENHARIA - Classe "S" - Padrão V. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a partir de 13 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor, nos termos do inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112/1990. 2. REVOGAR a Portaria nº 137- SVP/6 - Cmdo 6ª RM, de 18 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, nº 48, de 12 de março de 2026, por ter sido publicado com incorreção a data dos efeitos financeiros do presente benefício. Gen. Div. MARCELLO YOSHIDA