PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.493, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.493, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como o Inquérito Civil nº 1.34.012.000632/2014-12, o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental do Trecho Itirapina-Cubatão, ferrovia sob concessão da Rumo Malha Paulista S.A e o Termo de Compromisso Rumo/Comite (SEI/Funai n.º 10121324), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria de Pessoal de Pessoal Funai nº1.235, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 149 com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoa Mirim, localizadas no município de Praia Grande, no Estado de São Paulo, da seguinte forma: Substitui-se: Adriana Perez Felipim, engenheira agrônoma, colaboradora, por Maria Lucia Bellenzani, colaboradora, na função de profissional da área ambiental; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ