PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 305, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 305, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.041593/2026-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora NILCÉA PEREIRA MARIA MELLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Irapuan de Sá e Mello, matrícula Siape nº 0039153, ex-ocupante do cargo de Arquivista, Classe "C", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 05/08/2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/08/2026, data do óbito. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS