PORTARIA UFRA N° 1.423, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA UFRA N° 1.423, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 21 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 159 de 24/08/2026, página 1, Seção 2 e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.014441/2026-5, resolve: Art. 1º - DECLARAR que, a partir de 20/01/2026, a servidora aposentada CARMEN CELIA COSTA DA CONCEICAO, SIAPE 388570, cargo de Engenheira Agrônoma, faz jus a Isenção de Imposto de Renda, conforme Laudo Médico Pericial nº 133.030/2026, nos termos do Artigo 1º da Lei 11.052/04, Artigo 47 da Lei 8.541/92, Artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88, com redação alterada pela IN/RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017 da Instrução Normativa 1.500/14. GRACIALDA COSTA FERREIRA