PORTARIA GPRE/TRT16 Nº 724, de 21 de setembro de 2026

PORTARIA GPRE/TRT16 Nº 724, de 21 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 80/2026; CONSIDERANDO a desistência dos candidatos habilitados em 2° e 3º lugares e o pedido de final de lista do candidato habilitado em 4º lugar, resolve: Art. 1º Nomear THAÍS MACÊDO DUTRA DE OLIVEIRA, habilitada em 5º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria do servidor Celson de Jesus Moreira Costa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA