EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o Sr. PAULO VI DE OLIVEIRA - CPF xxx.022.721-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto a reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Desenvolvimento, Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva, conforme a Portaria SE/MAPA nº 1.175, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de junho de 2022, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21016.003233/2022-89. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br). SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento