PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 459, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 459, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº 21044.005618/2026-77, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a MARLENE MAIA PINTO SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor deste Ministério, ABUD SILVA, ocupante do cargo de Engeheiro, falecido em 1/09/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MEROLA JUNGER Em exercício