PORTARIA N° 28, DE 6 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 28, DE 6 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA (CRMV-PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, bem como pelo disposto no art. 11, alínea "i", do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, e em conformidade com o disposto na Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2026, a Sra. VANDICLEIDE BARBOSA RAMOS, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-14, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV-PB. Art. 2º Ficam os setores competentes do CRMV-PB autorizados a adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais e demais procedimentos decorrentes da exoneração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2026. Cumpra-se. Dê-se ciência aos setores competentes. José Cecílio Martins Neto