PORTARIA DG Nº 109, DE 05 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 109, DE 05 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000012131-9, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor WELLINGTON MAIA, Técnico Judiciário - Apoio Especializado — Polícia Judicial, cargo criado pela Lei nº 7.645/87, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09601016 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, combinado com o § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA