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RetificaçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 49

RETIFICAÇÃO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Administração Aduaneira › Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Texto integral

RETIFICAÇÃO No Art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 83, de 26 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 165, de 1º de setembro de 2026, seção 1, página 48, Onde se lê: "Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, inscrita no CNPJ de número 35.850.059/0001." Leia-se: "Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, inscrita no CNPJ de número 35.850.059/0001-53." No Anexo Único, Onde se lê: CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/TIN 34.028.316/0002-94 28.575.809/0001-60 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US464204324 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0002-94 10.257.602/0001-82 28.575.809/0001-60 Leia-se: CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66 28.575.809/0001-60 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US464204324 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82 28.575.809/0001-60