ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 103, DE 17 DE setembro DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 103, DE 17 DE setembro DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 11 de agosto de 2026, que certifica empresa TREATSPREE LLC como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.174059/2026-65, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 11 de agosto de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 63, de 11 de agosto de 2026) CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC CNPJ/TIN US464902502 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US464204324 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC CNPJ/TIN US464902502 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US464204324 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYSHOP LOGISTICS INC CNPJ/TIN US270005846 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC CNPJ/TIN US464902502 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A. CNPJ/TIN N/A. TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC CNPJ/TIN US464902502 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC CNPJ/TIN US880712888 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA CNPJ/TIN 10.257.602/0001-82 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC CNPJ/TIN US464902502 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC CNPJ/TIN US880712888 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BIT HOME INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA CNPJ/TIN 07.307.931/0001-86 41.600.287/0001-78 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TREATSPREE LLC CNPJ/TIN US464902502 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BRINGER CORP CNPJ/TIN US592283768 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA RLD ENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 37.440.102/0002-19 34.028.316/0001-03