Ato Declaratório Executivo DECEX/SPO Nº 98, de 22 de setembro de 2026

Ato Declaratório Executivo DECEX/SPO Nº 98, de 22 de setembro de 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 18121 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, Resolve: Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, nível OEA - C Qualificado, como Importador, Exportador, a empresa VERTICAL PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA ESCADAS, ESTEIRAS ROLANTES E ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.822.325/0001-27. Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Luciana Couto da Costa Carvalho