ATO Nº 11.990, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.990, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53548.002188/2026-57. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a GRANEL QUIMICA LTDA, CNPJ nº 44.983.435/0004-11, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.023 - Processo nº 53542.002642/2026-20. Expede autorização a OSCAR CHARLIE HOLDING LTDA, CNPJ nº 68.549.747/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.024 - Processo nº 53542.002625/2026-92. Expede autorização a MARIA CLARA SOARES CECILIO, CPF nº ***.170.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.034 - Processo nº 53548.000360/2026-38. Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à L. R. AGRO-PECUARIA LTDA., CNPJ nº 58.344.714/0002-88, para a HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, CNPJ nº 00.124.733/0010-29, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço, sendo que a referida transferência da autorização é onerosa, nos termos do art. 27, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. Nº 12.036 Processo nº 53542.002528/2026-08. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a COOPERBEM - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO DO MATO GROSSO, CNPJ nº 07.660.940/0001-56, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 12.051 - Processo nº 53542.001762/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MILTON CANDIDO DA SILVA, CPF nº ***.331.121-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.083 - Processo nº 53542.000828/2026-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a M. J. TORRES TELECOMUNICAÇÃO, CNPJ nº 12.259.127/0001-09, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 12.113 - Processo nº 53542.002648/2026-05. Expede autorização a RAFAEL LEITE TEIXEIRA, CPF nº ***.452.641-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente