AtaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 54
ata da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Texto integral
ata da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
realizada em 18 de setembro de 2026
Às dez horas do dia dezoito de setembro de 2026, na sala Parnaíba do Edifício Deputado Manoel Novaes, localizado no SGAN/Norte - Quadra 601, Conjunto "I", Brasília-DF presentes a totalidade do capital social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Humberto Manoel Alves Afonso, designado pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36; o Presidente do Conselho de Administração da Codevasf, Eduardo Corrêa Tavares; e a Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados, Luciana Narimatsu Ribeiro; realizou-se em primeira convocação a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, empresa pública, CNPJ 00.399.857/0001-26, NIRE (SEDE) 53 5 0000031-3, vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nos termos do Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, convocada pelo Ofício SEI nº 46573/2026/MF, datado de 1 de setembro de 2026 (processo nº 14021.059679/2026-57), para deliberar sobre eleição de membro para o Conselho Fiscal
O Sr. Eduardo Corrêa Tavares, Presidente do Conselho de Administração da Codevasf, presidiu os trabalhos da Assembleia, na forma do art. 18 do Estatuto Social da Codevasf, havendo nomeado a Sra. Luciana Narimatsu Ribeiro a secretariá-los. Composta a mesa, o Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncios havia sido dispensada, nos termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, informou aos presentes o assunto componente da ordem do dia, conforme o instrumento convocatório.
Prosseguindo, o Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos aos assuntos constantes da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa e que haviam sido disponibilizados ao representante da acionista na sede da CODEVASF desde a expedição do instrumento de convocação. A acionista única, por meio de seu representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem esses do conhecimento de todos.
A União votou pela eleição de EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], indicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o cargo de Conselheiro Titular no Conselho Fiscal da Codevasf, em substituição a Daniel Alex Fortunato, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], com prazo de atuação até 18 de setembro de 2028.
Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/1975, pela representante da única acionista e pelos integrantes da mesa.
Eduardo Corrêa Tavares
Presidente da Assembleia
Luciana Narimatsu Ribeiro
Secretária
Humberto Manoel Alves Afonso
Procurador da Fazenda Nacional - Representante da União
