Portaria SISV-MT/MAPA nº 8, de 18 de setembro de 2026

Portaria SISV-MT/MAPA nº 8, de 18 de setembro de 2026 O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto nos artigos 6º, inciso II, e 49 da Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI n.º 21024.003710/2026-31, resolve: Art. 1º Credenciar, sob o código alfanumérico BR-MT1089, a empresa J. OLIVEIRA DA SILVA SERVIÇOS, CNPJ nº 49.386.713/0001-24, localizada na Rua Etiópia, 15, Vila Mariana, CEP: 78210-384, no município de Cáceres - MT, na modalidade de fumigação com brometo de metila em contêiner. Art. 2.o O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco) anos. Art. 3.o Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Sidnei Francisco da Cruz