RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º Trimestre - Exercício 2026. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º Trimestre - Exercício 2026, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LÉA LÚCIA CECÍLIO BRAGA Presidente do ConselhoEm exercício ANEXO