PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/10/2026 e fim às 23h59min do dia 13/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 12448.735793/2012-53 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 19515.721089/2019-98 - Recorrente: EDUARDO QUARTIM CHEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 3 - Processo nº: 11634.720066/2019-06 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 4 - Processo nº: 16045.000663/2010-28 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16045.000659/2010-60 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16045.000661/2010-39 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16045.000657/2010-71 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16045.000662/2010-83 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16045.000660/2010-94 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 10 - Processo nº: 10183.742765/2020-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO 11 - Processo nº: 10183.744493/2019-64 - Recorrente: RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 10980.721645/2017-01 - Recorrente: TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 10166.724884/2019-71 - Recorrente: IVAN PEREIRA PENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho