PORTARIA SOF/MPO Nº 420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 856.300.670,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 856.300.670,00 (oitocentos e cinquenta e seis milhões, trezentos mil, seiscentos e setenta reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 22.251 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 22.251 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 22.251 F 3-ODC 2 90 0 1000 22.251 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 301.920 Atividades 1158 216W Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre 19 571 301.920 1158 216W 0001 Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional 19 571 301.920 F 4-INV 2 90 0 1000 301.920 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 52.000 Atividades 2308 20UI Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE 19 571 52.000 2308 20UI 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional 19 571 52.000 F 4-INV 2 90 0 1000 52.000 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 999.977 Atividades 2324 20V6 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas 19 572 999.977 2324 20V6 0001 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional 19 572 999.977 F 4-INV 2 90 0 1000 999.977 TOTAL - FISCAL 1.376.148 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.376.148 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 662.085 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 662.085 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 662.085 F 3-ODC 2 90 0 1000 662.085 2307 Programa Espacial Brasileiro 2.533.205 Atividades 2307 20VB Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial 19 572 100.000 2307 20VB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional 19 572 100.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 100.000 2307 21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais 19 572 2.360.869 2307 21AG 0001 Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 2.360.869 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.360.869 2307 21AI Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais 19 572 72.336 2307 21AI 0001 Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 72.336 F 4-INV 2 90 0 1000 72.336 TOTAL - FISCAL 3.195.290 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.195.290 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 343.396.388 Atividades 2308 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 139.690.187 2308 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 139.690.187 F 4-INV 2 50 0 1118 136.456.923 F 4-INV 3 50 0 1118 3.233.264 2308 2223 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) 19 572 16.772.620 2308 2223 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional 19 572 16.772.620 F 3-ODC 2 50 0 1109 16.772.620 2308 2997 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) 19 572 120.000.000 2308 2997 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional 19 572 120.000.000 F 3-ODC 2 50 0 1100 120.000.000 2308 4031 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) 19 572 12.490.461 2308 4031 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional 19 572 12.490.461 F 4-INV 2 50 0 1099 12.490.461 2308 4043 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) 19 572 40.000.000 2308 4043 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional 19 572 40.000.000 F 3-ODC 2 50 0 1098 40.000.000 2308 4156 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) 19 572 10.444.790 2308 4156 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional 19 572 10.444.790 F 3-ODC 2 50 0 1107 10.444.790 2308 4949 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) 19 572 3.998.330 2308 4949 0010 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte 19 572 3.998.330 F 4-INV 2 50 0 1050 2.820.730 F 4-INV 2 50 0 1112 1.177.600 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 115.000.000 Atividades 2324 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 19 572 115.000.000 2324 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 19 572 115.000.000 F 3-ODC 2 50 0 1101 115.000.000 TOTAL - FISCAL 458.396.388 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 458.396.388 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2315 Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo 100.000 Atividades 2315 21IB Regulação e Fiscalização das Apostas e Loterias 04 125 100.000 2315 21IB 0001 Regulação e Fiscalização das Apostas e Loterias - Nacional 04 125 100.000 F 3-ODC 2 90 0 1018 100.000 TOTAL - FISCAL 100.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 500.000 Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 500.000 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 500.000 F 4-INV 2 90 8 1000 500.000 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 40.310.000 Projetos 5112 15R4 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 40.310.000 5112 15R4 0001 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 12 363 40.310.000 F 5-IFI 3 90 8 1000 40.310.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 44.933.261 Atividades 5113 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 12 364 44.447.478 5113 219V 0001 Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Nacional 12 364 44.447.478 F 3-ODC 2 90 8 1000 44.447.478 5113 21GT Implementação de Ações de Sustentabilidade nas Universidades Federais 12 364 485.783 5113 21GT 0001 Implementação de Ações de Sustentabilidade nas Universidades Federais - Nacional 12 364 485.783 F 3-ODC 2 90 8 1000 485.783 TOTAL - FISCAL 85.743.261 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 85.743.261