AtoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 12
ATO Nº 12.114, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 12.114, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53516.003938/2026-85: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à CARLOS ALBERTO HERRERA, CPF nº ***.842.089-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente