AtoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 13
ATO Nº 12.136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 12.136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001828/2026-10. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.310.942/0001-26, no município de Tubarão/SC, até 17/09/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira
Gerente