PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre alteração de nomenclatura de unidades e a Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Igualdade Racial. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes alterações de nomenclatura: da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretária-Executiva, para Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência, da Secretária-Executiva; da Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema-Orçamentário, da Secretária-Executiva, para Coordenação-Geral de Parcerias, Projetos e Monitoramento, da Secretária-Executiva. Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes realocações: uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Transferências, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência, da Secretária-Executiva; um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Estratégica e Redes, da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretária-Executiva, para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Estratégica e Redes, do Gabinete, da Secretaria-Executiva. Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA ANEXO I Estrutura Atual Secretaria-Executiva Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Administração e Agenda 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Comunicação Estratégica e Redes 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Acompanhamento e Parcerias 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Políticas Estratégicas 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Políticas Estratégicas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo Diretor 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Apoio à Gestão 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Políticas Transversais 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Articulação de Transversalidade 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 ANEXO II Estrutura Proposta Secretaria-Executiva Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Administração e Agenda 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Comunicação Estratégica e Redes 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Gestão de Transferências 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Parcerias, Projetos e Monitoramento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Acompanhamento e Parcerias 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Políticas Estratégicas 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Políticas Estratégicas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo Diretor 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Políticas Transversais 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Articulação de Transversalidade 1 Chefe de Divisão CCE 1.07