AtoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 54
ATO Nº 1.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Texto integral
ATO Nº 1.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH a:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, rio Aporé ou do Peixe, município de Cassilândia/MS, Aproveitamento Hidroelétrico.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES