DESPACHOs DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHOs DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 21 - Notificar a entidade social CASA DO CUIDAR, com sede em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.765.286/0001-08, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000794/2026-27. Nº 22 - Notificar a entidade social CAPITAL SOCIAL INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ACOES SOCIAIS, com sede em Embu das Artes/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.591.138/0001-51, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000785/2026-36. MARCOS PELICO FERREIRA ALVES