PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10280.723738/2013-26 - Recorrente: ALUBAR CABOS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.918089/2020-66 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720014/2021-46 - Recorrente: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16641.720019/2020-12 - Recorrente: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.722667/2012-01 - Recorrente: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 6 - Processo nº: 16327.907853/2021-64 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.907854/2021-17 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.903857/2021-72 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.912032/2021-34 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA DE ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10730.901168/2019-61 - Recorrente: COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17095.720401/2021-11 - Recorrente: EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.723482/2021-01 - Recorrente: FILTRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.720679/2022-61 - Recorrente: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.907693/2019-80 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.721333/2022-81 - Recorrente: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.903307/2019-81 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.906900/2020-89 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17095.720354/2021-06 - Recorrente: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho